A Constituição de 1988, mais conhecida como Carta Cidadã, menciona em seu Art. 1º, Parágrafo Único. Que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. Porém este principio constitucional no Legislativo de Olho d´Água das Flores é inobservável. Desde o dia 21 de novembro do corrente ano tramita naquela Casa, Projeto de Lei por parte do Executivo que deseja parcelar um débito junto ao Instituto de Previdência Própria em até 60 (sessenta meses), mais o excedido da taxa de administração dos anos de 2009 a 2012.

Segundo os representantes Sindicais, professor Josemir Silva do Sinteal e Gilvan Basílio do Sindicato Municipal, a polêmica está no fato dos próprios conselheiros do Instituto de Previdência Própria não terem conhecimento do real valor a ser parcelado, há muitas desinformações, por isso que os representantes dos funcionários e do Poder Legislativo votaram contra ao parcelamento no conselho, mas foram votos vencidos. Os sindicalistas ainda afirmam que no ano de 2009 o município já realizou um parcelamento de R$ 5.217.040,80 em 240 meses no valor de R$ 21.737,67 mensais dos quais pagou 34 meses. Alem deste parcelamento o município se propõe a parcelar este novo débito junto ao Instituto de Previdência sem tratar de valores. “É um perigo, visto que abre precedente para administrações futuras fazerem o mesmo”, afirma o Professor Josemir, que continua dizendo que este débito é referente aos meses de julho a novembro e que segundo o município deu-se devido a queda no FPM, o que é inconcebível visto que o município recebeu de FPM nos meses de julho a novembro R$ 4.336.824,77, alem de já possuir um parcelamento junto ao INSS. O que os sindicatos desejam é saber o valor real do débito e que o mesmo possa ser liquidado até 30/12/12, fim da gestão atual.

Os sindicalistas demonstram-se ainda mais indignados visto que no dia 28/11/2012, fora solicitado espaço na Câmara Municipal para que pudessem dialogar com os vereadores sobre o projeto, mas o Legislativo não concedeu espaço alegando a pauta do dia está fechada. No dia de ontem 05/12/2012 os servidores lotaram a Câmara municipal, mas infelizmente não houve coro, visto que só compareceram quatro vereadores, Ana Paula Quintela, Paulinho Batista, Sávio Izidro e Clélio Ramos.

Os sindicalistas convocaram Assembleia Geral Unificada com todos os servidores para o dia de amanhã 07/12 as 09:30h no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde avaliaram a situação e pretendem realizar um ato público contra o não dialogo da Câmara municipal.