Impedido de ser diplomado, prefeito eleito de Palestina pode ser impugnado

  • Redação
  • 25/12/2012 22:58
  • Minuto Política

Depois que o juiz da 11ª Zona Eleitoral, Bruno Acioli Araújo, proibiu a diplomação e posse do prefeito eleito de Palestina, José Alberto Barbosa dos Santos, o Beto (PT do B), que conseguiu 1.647 votos (53,51%) nas eleições municipais deste ano, a população ainda não sabe quem vai ser empossado como gestor do município a partir de janeiro de 2013.

A indefinição começou depois que o magistrado acatou uma Ação Cautelar movida pelos advogados da candidata majoritária Eliane Silva Lisboa (Lane Cabudo – PT) que obteve 1.427 votos (46,36%) e ficou na segunda colocação na disputa. Ela entrou com o pedido de suspensão do ato de diplomação, até que seja julgado o mérito da Ação impetrada pela Promotora de Justiça Martha Bueno, onde pede a anulação das eleições, em razão de diversas irregularidades promovidas pela chapa vencedora.

Tudo teve início depois da prisão do candidato a vice-prefeito da chapa de Beto, Gedilson Costa da Silva, conhecido como Gel (PR), que foi detido pela Polícia Federal no dia 5 de outubro deste ano, faltando dois dias para as eleições, acusado de compra de voto. Os federais encontraram com ele R$ 8 mil.

Devido aos problemas na Justiça e para não atrapalhar o amigo (Beto), um dia depois de ter sido detido pela PF, Gel decidiu renunciar a candidatura para deixar a vaga para Khatiane Janine Medeiros que era candidata a vereadora e também decidiu renunciar para ingressar na majoritária, mas, para isso, os representantes da chapa não esperavam que o cartório eleitoral estivesse fechado no dia e na hora procurados, o que os levou a retornar ao local no dia 7, dia do pleito, para comunicar as mudanças na chapa, fato que somente ocorreu naquela tarde, já após a realização das eleições, ação que a defesa da candidata derrotada classifica como uma aberração jurídica, já que o ato foi realizado fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Perante à questão, Beto concorreu e venceu as eleições com o vice indefinido. Outro problema que pesa contra o prefeito eleito é que com a substituição de Gel por Khatiane Medeiros que era candidata a vereadora, a proporcional ficou sem o coeficiente eleitoral exigido pela Lei, no tocante ao número de mulheres candidatas, isto é, o mínimo de 30%, fato que prejudicou também todos os candidatos a vereadores da coligação "O Desenvolvimento Continua" a qual Medeiros integrava. Outro questionamento é que a pretensa vice da chapa também mantém união estável com o atual gestor, Júnior Alcântara que está no segundo mandato.

Com o processo de anulação das eleições do município em tramitação na Justiça Eleitoral, a diplomação dos eleitos proibida e condicionada ao resultado do julgamento que só deve acontecer depois do 7 de janeiro, quando a Justiça Eleitoral retorna do recesso, e com o pedido de registro de candidatura da vice da chapa de Beto ainda não deferido, quem deve ser empossado como prefeito é o vereador eleito para a presidência da Câmara de Vereadores. Mas, caso a chapa de Beto seja impugnada, a segunda colocada poderá ser diplomada como prefeita eleita ou, ainda, poderá haver uma nova eleição no município. A decisão está nas mãos do juiz Bruno Acioli Araújo, recém designado para o cargo na comarca.