As últimas horas trouxeram para muitos jovens e entidades sérias como a Conferência dos Bispos do Brasil – CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e tantas outras Instituições comprometidas com a vida dos Adolescentes e Jovens, uma decepção: Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ a PEC em que se afirma a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.

Um assunto polêmico que divide as opiniões. Estudo da Secretaria Geral da Presidência releva que a taxa de criminalidade nesta faixa etária é de apenas 0,3%, o que pode afirmar que essa medida não vai diminuir o crime. Por outro lado, a aprovação desta PEC é maquiar os problemas sociais que se tem no Brasil.

Se tivéssemos Políticas Públicas para a Juventude não estaríamos passando por esta polêmica. Por Políticas Públicas entende-se: Esporte, lazer, pesquisa, educação... Prender Adolescentes e Jovens é muito mais fácil do que resolver a raiz do problema. Será que os 42 deputados que votaram a favor da PEC compreendem a dimensão negativa que essa futura lei pode gerar? A resposta é sim. Eles sabem! O sistema carcerário brasileiro é uma escola de criminalidade. O problema é mais profundo.

Em São Paulo o Governador Alckmin há dois anos já tinha dado o seu parecer favorável, levando os deputados do partido a votarem a favor. São Paulo por ser um dos Estados mais importante do país, a saber, com altos índices da criminalidade, por falta de investimento das Políticas Públicas, para reafirmar a sua genialidade em nível nacional, consolida a sua posição, tanto é que um grupo de partidos liderados pelo conservadorismo foi quem tomou a frente da discussão. Para esses conservadores jogar os jovens nas grades é mais cômodo e mais rápido. Trabalhar a consciência, investir em Políticas para a Juventude é um risco para quem comanda o crime político.

Para fazr frente a essa proposta a Pastoral da Juventude criou o Seminário Nacional Contra Violência e Extermínio dos Jovens, que dentre as temáticas, aborda-se a questão da Redução da Maioridade Penal. Milhares de jovens já refletiram sobre essa situação.

Além disso, a Pastoral da Juventude  trabalha essa questão em todos os grupos de Jovens, são milhares de jovens organizados, discutindo e buscando espaços para ampliar a luta por Políticas Públicas para a Juventude – PPJ. A luta continua, mesmo sabendo das dificuldades que se vai enfrentar.

Os passos seguintes para que essa proposta de lei seja consolidada são amplos. Agora A PEC vai para outra comissão especial, que tem um prazo de 40 sessões para proferir um parecer. Depois segue para o plenário da Câmara, devendo ser votada em dois turnos. Essa votação necessariamente precisa de 3/5 dos votos, ou seja, como está configurada a Câmara dos Deputados hoje, significa 308 votos a favor. Se passar por este crive, segue para o Senado, que segue a mesma lógica.

Portanto, a luta para derrubar essa PEC é grande. Mas o importante é não desanimar. A Pastoral da Juventude reafirma a sua posição: Não a maioridade penal. Temos claro que isso não é solução, mas sim, uma forma de abreviar a vida e a liberdade dos jovens. Somos a favor de Políticas Públicas e vamos lutar por isso em todas as esferas do Estado.