Opiniões de especialistas e dos meios midiáticos ocupam o nosso dia a dia com esse debate de maioridade penal no Brasil, e a cada dia uma gama de informações nos deixam cada vez mais confusos, pois de um lado o senso comum nos leva a crer que a solução seriam leis mais brandas e punitivas para atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes.

Lembramos que o Estatuto da Criança e do Adolescente existe há mais de 20 anos, criado logo após a Nova Constituição Federal de 1989, o ECA nasceu em julho de 1990, como uma Lei para muitos considerada paternalista.

O bom senso cobra de nós, - enquanto sociedade - uma leitura melhor da Lei já existente, pois a mesma é deturpada, desrespeitada pelos entes federados e até por nós mesmos enquanto Agentes Públicos, e isso diz respeito desde o educador aos mais altos representantes do Estado.

Não há muito a fazer quando instituições de recuperação ou ressocialização funcionam como cadeiões comuns, sem trazer perspectivas de futuro aos seus assistidos, isso Brasil a fora. As Redes de Proteção não funcionam, e agora façamos essa reflexão! “Estamos ou não sempre em busca de um culpado?”.