Os delegados de Policia do Estado de Alagoas se depararam com uma notícia nada agradável, quando uma decisão judicial da juíza Ester Fontan Cavalcante Manso, não foi cumprida pelo Estado de Alagoas, através da SEGESP (Secretário de Gestão Pública do Estado de Alagoas), como determina a lei.

O que mais intrigou a categoria foi que, além do não cumprimento da decisão judicial, o Estado de Alagoas, deixou de cumprir também, o parecer da douta procuradoria, publicado no Diário Oficial do Estado, na data de 18/07/2012, favorável ao cumprimento da decisão judicial proferida no Processo nº 0056050-71.2007.8.02.0001 (001.07.056050-2) que trata do redutor constitucional da categoria.

Para Antônio Carlos Lessa, presidente da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas), esse não cumprimento acarreta no rompimento da democracia, porque a mesma não existe se não houver respeito a justiça. “A lei não pode ser desrespeitada, bem como, uma sentença transitada e julgada, pois a mesma não cabe mais recurso”, afirmou o presidente da ADEPOL.

Lessa está confiante porque no dia 19 de setembro do ano em curso, a juíza de direito da 16ª Vara Civil da Capital, Ester Manso, em decisão publicada no Diário Oficial, decidiu que o Estado cumpra a sua decisão no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até prisão do senhor secretário de Gestão Pública do Estado de Alagoas Alexandre Lages.

Vale ressaltar que, no dia 24 de Setembro, as manchetes dos jornais estamparam a notícia de que, o presidente do sindicato dos médicos, Wellington Galvão, foi preso por descumprir determinação judicial, porém, nesta situação, o Estado de Alagoas é quem têm que cumprir a sobredita decisão.

Esse impasse com os delegados fica uma indagação: Será que o próprio Estado deixará que a cara do seu secretário seja estampada nas manchetes dos jornais de Alagoas como aconteceu com o líder dos médicos ?