Depois que o conselheiro tutelar de São José da Tapera, Florisvan Correia, resolveu denunciar à mídia sobre o atraso no pagamento dos salários dos conselheiros tutelares, a prefeitura de São Jose da Tapera, através da Secretaria de Assistência Social do município, se encarregou de efetuar o pagamento, do mês de outubro, apenas em dezembro deste ano, na conta dos conselheiros antes mesmo da matéria ter ido ao ar.

De acordo com o conselheiro Vanvan, essa é uma tentativa do prefeito Jarbas Ricardo de abafar o ocorrido, fazendo com que os Conselheiros não busquem propagar na grande mídia o que está acontecendo na justiça com relação aos atrasos dos repasses do governo federal, relacionado aos décimos terceiros salários, férias e os salários de novembro e dezembro que se vencerá no dia 31, os quais continuam sem data prevista para o pagamento de todos os conselheiros do município.

Correia disse ainda que o prefeito Jarbas Ricardo já foi notificado três vezes com  ofícios e, ao direcionar sobre o assunto a um vereador do município, o prefeito afirmou que não pagaria os direitos trabalhistas dos conselheiros porque iria usar da sua influência política para que a lei não o obrigue a pagar a ação trabalhista em questão.

 “Acredito que o prefeito Jarbas está fazendo questão de mostrar que ele está superior às leis. O prefeito disse que, o que ele tiver de se beneficiar perante a lei para o não pagamento dos nossos direitos trabalhistas, ele vai fazer para que nós não recebamos em seu mandato, e o mais absurdo, vai fazer de tudo para que o próximo gestor também não nos pague. Isso é o cúmulo do absurdo! É uma vergonha um gestor agir assim, “desabafa.

Os conselheiros denunciaram ainda que o município não proporciona nenhum apoio com relação à capacitação que o estado de Alagoas oferece para todos os conselheiros, e que São José da Tapera é o único município que não investe em capacitação e diárias. “Por questões políticas não conseguimos outros recursos que são comuns em todas as outras cidades. Em Carneiros, por exemplo, tem geladeira, carro novo e computadores como em todos os municípios. Já em Tapera, o que temos é um carro em um estado péssimo de conservação que até nossas vidas estão sendo colocadas em risco,” revela Vanvan.

Ao ser questionado sobre o que fizeram com os repasses do Governo Federal, do dinheiro destinado a pagamentos de férias e décimo terceiros salários, Vanvan dispara: “Acredito que os recursos do Conselho Tutelar de São José da Tapera foram utilizados para outros meios, pois nas contas dos conselheiros não entrou.”

Ação Judicial

Os Conselheiros Tutelares Kleber de Santana Santos e Florisvan Alves Correia entraram na justiça do trabalhando de Santana do Ipanema no mês outubro de 2010, requerendo pagamentos de férias, décimo terceiro salários em atraso que não são repassados desde 2010.  Mesmo a lei federal ter entrado em vigor em 2012 e regulamentada no município de São José da Tapera em 2013, o advogado, Beto Carvalho, acredita que vai depender do entendimento do Juiz, que, por isso, a ação para receber os atrasados vai da data que os conselheiros começaram a trabalhar na instituição.

“De fato e de direito os meus clientes teriam direito por lei aos dois anos de atrasos de décimos terceiros salários e feiras que seriam de 2013 pra cá, além de danos morais, salário corrigidos ou dobrados, porém vai depender do entendimento de cada juiz. Na ação eu pedi logo tudo!,” revela Carvalho.

O advogado conta que na justiça comum, o grupo pretende entrar com uma ação de improbidade administrativa e apropriação indébita por parte do prefeito de São José da Tapera pelo não cumprimento da lei e por inferir o princípio da legalidade. O não cumprimento dos repasses que são feitos pela Secretaria de Assistência Social, fere princípios constitucionais.

“Cabe sim uma ação na justiça comum. É uma questão de cumprir a lei, a lei federal. Dependendo do valor do repasse, se é parceria ou convênio, a ação poderia ser também na Justiça Federal, mas nessa ação trabalhista só me caberá interpelar a ação trabalhista, mas isso não impede de qualquer cidadão que se sinta incomodado, ou que queira buscar respostas para essas transações de buscar uma ação na justiça comum,” explica Carvalho. “Os conselheiros podem querer saber... porque esse tempo de atraso? Porque não foi depositado de imediato os salários dos conselheiros?  Onde esse dinheiro foi parar? O dinheiro veio? Se veio e não pagou, porque? São questionamentos que podem sim caracterizar improbidade administrativa, apropriação indébita, uma vez que a o MP ou a sociedade não obtenham as devidas respostas e queiram, através da justiça, tomar conhecimento e levar o caso adiante, “afirma.  

Os conselheiros esperam da justiça do trabalho de Santana do Ipanema uma audiência com o Ministério Público que foi marcada para dia 2 de março do ano que vem, na comarca de São José da Tapera. Procurado para falar sobre o assunto, o Secretário Municipal da Assistência Social de São José da Tapera, Amair Santos, não nos deu uma resposta até o fechamento da matéria.